Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Rosa (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg485018
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PREVIROSA-RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Sobre a gratificação por dedicação plena prevista na legislação sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Santa Rosa (PREVIROSA), analise as assertivas abaixo:I. A gratificação por dedicação plena é aquela paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos que optarem por carga horária semanal correspondente ao seu cargo, com plena dedicação junto ao PREVIROSA e que não exerçam outra atividade remunerada, exceto as previstas na Constituição Federal.II. O servidor optante pela dedicação plena deverá assinar declaração de que não exerce outra atividade remunerada, exceto aquelas previstas em lei.III. O servidor que perceber o pagamento de gratificação por dedicação plena terá direito à remuneração pela realização de jornada extraordinária.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.