Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aratiba (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aratiba (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg485086
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Aratiba - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Na Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, há competências privativas do Prefeito. Assinale a alternativa que se refere a uma atribuição que o Prefeito pode delegar ao Vice-Prefeito ou aos Secretários do Município, conforme previsto na referida Lei.
- ANomear ou exonerar os Secretários Municipais, os diretores de autarquias ou departamentos, além dos titulares de instituições de que participe o Município na forma da lei.
- BDispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal.
- CSancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos.
- DPropor ao Poder Legislativo o arrendamento, o aforamento ou alienação de bens municipais, bem como a aquisição de outros.
- EPropor a divisão administrativa do Município.