Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Aratiba (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Aratiba (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg485087
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Aratiba - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que a Câmara Municipal funciona com a presença, no mínimo, da maioria dos seus membros e, para a aprovação de algumas matérias, é exigido 2/3 dos membros e a maioria absoluta para votação e aprovação. Entre essas matérias estão:I. Plano Diretor ou Lei de Diretrizes Urbanísticas.II. Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas alterações.III. Aumento de impostos.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.