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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2025

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg485103
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Aratiba - RS
Ano
2025
Nível
Superior
O art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define situações em que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental têm a obrigação legal de comunicar o Conselho Tutelar. Assinale a alternativa que melhor descreve as responsabilidades estabelecidas por esse artigo.
  1. AA comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória apenas em casos de maus-tratos identificados nos alunos, sendo as demais situações de caráter facultativo.
  2. BApenas a reiteração de faltas injustificadas ou evasão escolar que resultem em abandono total das aulas deve ser comunicada ao Conselho Tutelar.
  3. CÉ responsabilidade dos dirigentes comunicar o Conselho Tutelar nos casos de maus-tratos, faltas reiteradas, evasão escolar esgotados os recursos da escola e elevados níveis de repetência, independentemente da causa ou contexto.
  4. DOs dirigentes têm a obrigação de comunicar o Conselho Tutelar sobre elevados níveis de repetência apenas quando associados a faltas injustificadas dos alunos.
  5. EA comunicação ao Conselho Tutelar ocorre de maneira discricionária, cabendo à escola decidir quais casos são relevantes para relatar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É responsabilidade dos dirigentes comunicar o Conselho Tutelar nos casos de maus-tratos, faltas reiteradas, evasão escolar esgotados os recursos da escola e elevados níveis de repetência, independentemente da causa ou contexto.

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