Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente — FUNDATEC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Infrações Administrativas contra a Criança e o Adolescente
- Código
- qg485119
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cerro Grande - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Em uma pequena cidade, a professora Ana lecionava para crianças no Ensino Fundamental. Certo dia, Ana percebeu sinais claros de maus-tratos em um de seus alunos. No entanto, decidiu não comunicar o caso às autoridades competentes e seguir acompanhando, até para não se expor por se tratar de uma cidade pequena. Segundo o art. 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual será a consequência legal para Ana caso não comunique à autoridade competente os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente?
- APrisão de 1 a 5 anos.
- BAdvertência, sem aplicação de multa.
- CMulta de 1 a 3 salários de referência, sem possibilidade de reincidência.
- DSuspensão temporária de suas funções profissionais, sem multa.
- EMulta de 3 a 20 salários de referência, com aplicação do dobro em caso de reincidência.