Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg485184
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade primordial:
- ADesenvolver exclusivamente habilidades cognitivas para o acesso ao Ensino Fundamental.
- BPromover a autonomia plena da criança, visando à sua preparação direta para o exercício da cidadania.
- CGarantir atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, prioritariamente na rede regular de ensino.
- DPrevenir a evasão escolar e combater o trabalho infantil, sendo obrigatória para todas as crianças a partir de zero anos.
- EPropiciar o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.