Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Erebango (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Erebango (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg485242
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erebango - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Erebango, Ana e Roberto, ambos servidores municipais, desejam trocar de local de trabalho por meio da remoção por permuta. Para que essa solicitação seja válida, é necessário que:
- AAmbos os servidores apresentem um requerimento solicitando a permuta.
- BO Prefeito autorize a mudança, sem necessidade de solicitação formal.
- CApenas um dos servidores manifeste interesse na permuta.
- DA troca de setores ocorra automaticamente após 30 dias de serviço.
- EA permuta seja aprovada apenas se houver necessidade administrativa.