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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Erebango (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Erebango (Rio Grande do Sul)
Código
qg485246
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Erebango - RS
Ano
2025
Nível
Fundamental
Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, a assistência social prestada pelo Município tem como objetivo:
  1. AAtender exclusivamente pessoas em situação de extrema pobreza, sem considerar outras formas de vulnerabilidade social.
  2. BAssegurar proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, garantir amparo aos carentes, promover a inclusão no mercado de trabalho e proporcionar acesso igualitário à saúde.
  3. CFocar apenas na distribuição de auxílios financeiros, sem promover ações de integração social e profissional.
  4. DPriorizar o atendimento a crianças e adolescentes, sem incluir idosos e pessoas com deficiência.
  5. EDestinar a assistência social apenas a moradores de áreas urbanas, excluindo a população rural.
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GabaritoB — Assegurar proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, garantir amparo aos carentes, promover a inclusão no mercado de trabalho e proporcionar acesso igualitário à saúde.

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