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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Erebango (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Erebango (Rio Grande do Sul)
Código
qg485276
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Erebango - RS
Ano
2025
Nível
Fundamental
Rafael, servidor público municipal de Erebango, recebeu uma convocação para prestar serviço militar obrigatório. Preocupado com sua situação funcional, ele procurou o setor de recursos humanos para saber se poderia se afastar do cargo e quais seriam seus direitos durante esse período. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, é correto afirmar que Rafael:
  1. APoderá se afastar, recebendo normalmente sua remuneração durante o período.
  2. BTerá direito a uma licença sem remuneração enquanto estiver prestando serviço militar ou outros encargos de segurança nacional.
  3. CDeverá pedir exoneração do cargo para cumprir a convocação.
  4. DPoderá se afastar, mas somente por um período máximo de seis meses.
  5. ETerá sua jornada reduzida para conciliar as duas atividades.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Terá direito a uma licença sem remuneração enquanto estiver prestando serviço militar ou outros encargos de segurança nacional.

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