Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.831 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLei nº 1.831 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg485279
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erebango - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, as contratações por necessidade temporária e de excepcional interesse público podem ocorrer para todas as situações abaixo, EXCETO:
- AAtendimento a situações de calamidade pública.
- BCombate a surtos epidêmicos.
- CSubstituição de professor.
- DContratação de servidores para cargos permanentes sem a realização de concurso público.
- EPermissão para execução de serviços especializados nas áreas de saúde e de pesquisa científica e tecnológica.