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Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Erebango (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025

Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Erebango (Rio Grande do Sul)
Código
qg485283
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Erebango - RS
Ano
2025
Nível
Fundamental
Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, é responsabilidade do Poder Público garantir Educação Especial:
  1. APara pessoas com deficiência, independentemente da idade, e para superdotados, garantindo modalidades adequadas às suas necessidades.
  2. BÀs pessoas com deficiência, dentro da idade escolar obrigatória, desde que matriculadas na rede pública.
  3. CAos alunos com deficiência que comprovem a necessidade de atendimento especializado por laudo médico.
  4. DAos alunos com deficiência que não possam frequentar escolas regulares.
  5. EAos superdotados que demonstrem alto desempenho acadêmico por meio de avaliação psicopedagógica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Para pessoas com deficiência, independentemente da idade, e para superdotados, garantindo modalidades adequadas às suas necessidades.

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