Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.831 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLei nº 1.831 de 2022 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg485315
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Erebango - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Antônio, servidor público municipal em Erebango, cometeu duas infrações disciplinares no mesmo dia: chegou ao trabalho com três horas de atraso sem justificativa e, posteriormente, desrespeitou um superior na frente dos colegas. Após um processo disciplinar, foi aplicada uma penalidade mais severa devido à gravidade das infrações. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Erebango, assinale a alternativa correta sobre essa situação.
- AA infração mais grave absorve a menos grave, que funciona como agravante na definição da penalidade.
- BSomente a infração mais leve será considerada para aplicação da penalidade.
- CAntônio deve receber duas penalidades separadas, uma para cada infração cometida.
- DNenhuma penalidade poderia ter sido aplicada, pois não houve prejuízo financeiro ao Município.
- EAntônio poderá escolher qual penalidade deseja cumprir primeiro.