Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUNDATEC 2025
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qg485324
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Estância Velha - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Jaqueline e Jeferson são estudantes de direito e estão estudando os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Ao iniciar a leitura da Constituição Federal concluíram corretamente que um dos seus fundamentos é a(o):
AConstrução de uma sociedade livre.
BGratuidade de todos os medicamentos.
CPrincípio da Cortesia.
DCidadania.
ESolução pacífica dos conflitos.
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GabaritoD — Cidadania.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Princípios Fundamentais da República
Gabarito: letra D. A cidadania é expressamente prevista como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil no art. 1º, II, da Constituição Federal de 1988. As demais alternativas confundem os fundamentos com objetivos fundamentais (art. 3º) ou princípios de relações internacionais (art. 4º).
Art. 1CF/88
Art. 1º — "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I — a soberania;
II — a cidadania;
III — a dignidade da pessoa humana;
IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V — o pluralismo político."
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Construção de uma sociedade livre" é um objetivo fundamental previsto no art. 3º, I, e não um fundamento do art. 1º.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A gratuidade de medicamentos não consta como fundamento da República. A saúde é direito social (art. 6º), mas não integra o rol taxativo do art. 1º.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O "princípio da cortesia" não é previsto na Constituição Federal como fundamento da República. Trata-se de invenção da banca.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A cidadania é o inciso II do art. 1º da CF, sendo um dos cinco fundamentos do Estado Democrático de Direito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Solução pacífica dos conflitos" é um princípio que rege as relações internacionais do Brasil, conforme art. 4º, VII, da CF, não se enquadrando como fundamento da República.
PEGA ESSA DICA!
Decore o rol do art. 1º (soberania, cidadania, dignidade, valores sociais do trabalho e livre iniciativa, pluralismo político) e separe dos objetivos do art. 3º (construir sociedade livre, garantir desenvolvimento, erradicar pobreza, promover bem de todos) e dos princípios internacionais do art. 4º (independência, direitos humanos, autodeterminação, não-intervenção, igualdade, defesa da paz, solução pacífica, repúdio ao terrorismo, cooperação, asilo). Essa distinção é clássica em provas.
MNEMÔNICO
SOCIDIVAPLU (SoCiDiVaPlu)
SOSoberaniaCICidadaniaDIDignidade da pessoa humanaVAValores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLUPluralismo político