GabaritoB — Direto e periódico
Gabarito: letra B. O voto é direto e periódico, conforme expressamente previsto nos arts. 14 e 60, §4º, II da Constituição Federal. Essas são características específicas do voto no sistema constitucional brasileiro.
A questão cobra o conhecimento das características constitucionais do voto, que são: direto, secreto, universal e periódico. A alternativa B é a única que apresenta duas características corretas – direto e periódico – sem incluir nenhum termo estranho ao texto constitucional.
Art. 14 – "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos..."
Art. 60, §4º, II – "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: ... II - o voto direto, secreto, universal e periódico."
"Local e público" – o voto não é local (é exercido em todo o território nacional) nem público (a Constituição determina que seja secreto). Não há previsão desses atributos como características do voto.
"Direto e periódico" – ambas são características expressamente previstas na CF: o voto é direto (art. 14) e periódico (art. 60, §4º, II, como cláusula pétrea). A periodicidade decorre da renovação periódica dos mandatos eletivos.
"Secreto e indireto" – o voto é secreto (correto), mas é direto, e não indireto. A CF veda expressamente o voto indireto, salvo exceções pontuais (como a escolha de chefes de Poder em certos casos). O art. 14 estabelece o voto direto.
"Amplo e irrestrito" – a CF não utiliza esses termos como características do voto. O voto é universal (para todos os maiores de 18 anos, com exceções), mas não é "amplo e irrestrito" – há restrições constitucionais (analfabetos facultativo, estrangeiros e conscritos são inalistáveis).
"Necessário e tangível" – não são características do voto na CF. "Necessário" poderia remeter à obrigatoriedade, mas o voto não é obrigatório para todos (facultativo para maiores de 70 anos, analfabetos e jovens entre 16 e 18 anos). "Tangível" não tem correspondência constitucional.
Gabarito: letra B.
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