Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FUNDATEC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg485380
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Estância Velha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade envolve aspectos fundamentais para a formação da cidadania e autonomia. É um direito assegurado pelo ECA:
- ABuscar refúgio, auxílio e orientação em situações de risco ou vulnerabilidade.
- BParticipar da vida comunitária em espaços previamente autorizados pelo Poder Público.
- CExercer opinião e expressão em ambientes educativos formalmente reconhecidos.
- DManifestar crença e culto religioso sob a supervisão dos responsáveis legais.
- EBrincar e divertir-se quando a atividade tiver autorização prévia da instituição de ensino.