Questão de Legislação Federal — Decreto nº 9.586 de 2018 - Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica — FUNDATEC 2025
Legislação FederalDecreto nº 9.586 de 2018 - Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica
- Código
- qg485409
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Estância Velha - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A violência contra a mulher vem sendo amplamente estudada pela sociedade brasileira, tendo motivado a formulação e implementação de políticas públicas articuladas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com vistas à sua prevenção. Assinale a alternativa que NÃO é uma medida de prevenção à violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha.
- ACapacitação da mulher para ingressar no mercado de trabalho.
- BPromoção e realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
- CCapacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros quanto às questões de gênero e de raça ou etnia.
- DPromoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero.
- EIntegração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.