GabaritoD — Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Gabarito: letra D. A Constituição Federal atribui aos Municípios a competência para instituir o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme art. 156, I. As demais alternativas referem-se a tributos de competência federal (Imposto de Renda, COFINS, PIS) ou estadual (IPVA).
Art. 156 — "Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I — propriedade predial e territorial urbana;"
A questão exige o conhecimento básico da repartição de competências tributárias. O IPTU é o imposto municipal por excelência, incidindo sobre a propriedade imobiliária urbana.
Tributo | Competência | Fundamento |
|---|---|---|
IPTU | Municipal | CF, art. 156, I |
Imposto de Renda | Federal | CF, art. 153, III |
COFINS | Federal | CF, art. 195, I |
PIS | Federal | CF, art. 239 |
IPVA | Estadual | CF, art. 155, III |
O Imposto sobre a Renda (IR) é de competência federal (CF, art. 153, III). A arrecadação pertence à União.
A COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é uma contribuição social federal, instituída pela União (CF, art. 195, I). Não é imposto municipal.
O PIS (Programa de Integração Social) é contribuição social federal (CF, art. 239). Sua arrecadação cabe à União.
O IPTU é imposto de competência municipal, conforme art. 156, I, da CF. O Município de Gravataí, como qualquer município, pode instituí-lo e arrecadá-lo.
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é de competência estadual (CF, art. 155, III). A arrecadação é do estado onde o veículo estiver registrado.
Gabarito: letra D.
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