Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg485480
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gravataí - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Gravataí, são requisitos essenciais para investidura em cargo público municipal, EXCETO:
- ANacionalidade brasileira ou equiparada.
- BGozo dos direitos políticos.
- CQuitação com as obrigações eleitorais e militares.
- DIdade mínima de 18 anos.
- EIdade máxima de até 60 anos.