Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg485484
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gravataí - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
Para que o Prefeito de Gravataí possa ausentar-se do país, é necessário que haja autorização expressa do(a):
- ACâmara Municipal.
- BProcurador-Geral do Município.
- CMinistério Público.
- DJuiz Diretor do Foro da Comarca.
- EGovernador do Estado.