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Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FUNDATEC 2025

Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
Código
qg485492
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Gravataí - RS
Ano
2025
Nível
Fundamental
Os vereadores do Município de Gravataí compõem o Poder:
  1. ALegislativo.
  2. BJudiciário.
  3. CExecutivo.
  4. DAdministrativo.
  5. EPolicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Legislativo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Organização dos Poderes

Gabarito: letra A. Os vereadores são membros da Câmara Municipal, que exerce o Poder Legislativo no âmbito do Município. A Constituição Federal, em seu art. 2º, estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, princípio que se aplica também aos entes federados, incluindo os Municípios. Dessa forma, os vereadores compõem exclusivamente o Poder Legislativo municipal, conforme a separação de poderes.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Câmara Municipal é o órgão legislativo do município, e seus membros (vereadores) exercem a função típica de legislar e fiscalizar, integrando o Poder Legislativo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Poder Judiciário é exercido por juízes e tribunais, não por vereadores. No âmbito municipal, não há órgão do Judiciário, salvo quando o município é sede de comarca.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O Poder Executivo municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos secretários municipais. Os vereadores não fazem parte do Executivo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A função administrativa é típica do Poder Executivo; não existe um "Poder Administrativo" autônomo na teoria da separação dos poderes.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O poder de polícia é uma atividade administrativa, mas não constitui um poder autônomo. A segurança pública é exercida por órgãos próprios, como polícias, mas não por vereadores.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre a composição dos poderes, lembre-se do tripé do art. 2º da CF: Legislativo (faz leis), Executivo (administra), Judiciário (julga). Não existem poderes "Administrativo" ou "Policial" como entes independentes.

MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)

Gabarito: letra A.

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