Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — FUNDATEC 2025
- Código
- qg485492
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gravataí - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- ALegislativo.
- BJudiciário.
- CExecutivo.
- DAdministrativo.
- EPolicial.
GabaritoA — Legislativo.
Gabarito: letra A. Os vereadores são membros da Câmara Municipal, que exerce o Poder Legislativo no âmbito do Município. A Constituição Federal, em seu art. 2º, estabelece que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, princípio que se aplica também aos entes federados, incluindo os Municípios. Dessa forma, os vereadores compõem exclusivamente o Poder Legislativo municipal, conforme a separação de poderes.
A Câmara Municipal é o órgão legislativo do município, e seus membros (vereadores) exercem a função típica de legislar e fiscalizar, integrando o Poder Legislativo.
O Poder Judiciário é exercido por juízes e tribunais, não por vereadores. No âmbito municipal, não há órgão do Judiciário, salvo quando o município é sede de comarca.
O Poder Executivo municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos secretários municipais. Os vereadores não fazem parte do Executivo.
A função administrativa é típica do Poder Executivo; não existe um "Poder Administrativo" autônomo na teoria da separação dos poderes.
O poder de polícia é uma atividade administrativa, mas não constitui um poder autônomo. A segurança pública é exercida por órgãos próprios, como polícias, mas não por vereadores.
Em questões sobre a composição dos poderes, lembre-se do tripé do art. 2º da CF: Legislativo (faz leis), Executivo (administra), Judiciário (julga). Não existem poderes "Administrativo" ou "Policial" como entes independentes.
Gabarito: letra A.
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