Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg485582
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Gravataí - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei Orgânica do Município de Gravataí poderá ser emendada mediante proposta:
- ADo(a) Secretário(a) Municipal de Saúde.
- BDo(a) Procurador(a) Geral do Município.
- CDo Ministério Público.
- DDo(a) Governador(a) do Estado.
- EDos Vereadores eleitos de Gravataí.