Estatuto da Igualdade Racial — Finalidade
Gabarito: letra C. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) tem como objetivo garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, conforme seu art. 1º. A alternativa C resume corretamente esse propósito.
Art. 1Lei-12288
Art. 1º — "Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica."
O art. 3º reforça as diretrizes de inclusão e valorização da igualdade étnica.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Estatuto garante "segregação entre grupos sociais". Ocorre o oposto: o Estatuto visa combater a discriminação e promover a integração, sendo a segregação uma forma de discriminação que ele busca eliminar (art. 1º, parágrafo único, I).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que o Estatuto suprime "todos os direitos coletivos". Na verdade, o art. 1º expressamente defende os direitos étnicos individuais, coletivos e difusos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Igualdade de condições e combate ao racismo" traduz fielmente o art. 1º: "igualdade de oportunidades" e "combate à discriminação".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe "exclusão do ensino da cultura afro". O Estatuto, ao contrário, estimula ações socioeducacionais e a valorização da cultura afro-brasileira (cf. art. 14).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Limita o Estatuto a "ações voltadas à inclusão de pessoas negras nos esportes". A lei é muito mais ampla, abrangendo diversas áreas (saúde, educação, cultura, trabalho, etc.).
Gabarito: letra C.