Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FUNDATEC 2025
Direito Constitucional›Teoria dos Direitos Fundamentais
Código
qg485666
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Imbé - RS
Ano
2025
Nível
Fundamental
Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a prática do racismo constitui crime:
AQue pode receber fiança e prescreve em alguns anos.
BInafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
CQue pode ser perdoado com pagamento de multa.
DPunível apenas com advertência.
EQue prescreve em 5 anos.
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GabaritoB — Inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Crime de Racismo na Constituição Federal
Gabarito: letra B. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, XLII, estabelece que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão. As demais alternativas contrariam esse dispositivo.
Crime de racismo (art. 5º, XLII)
1Características
Inafiançável
Imprescritível
Pena de reclusão
2O que NÃO é
Fiança
Prescrição
Pena leve (advertência/multa)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o crime de racismo pode receber fiança e prescreve em alguns anos. A Constituição expressamente o declara inafiançável e imprescritível, sendo vedada a concessão de fiança e correndo a prescrição.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz fielmente o texto constitucional: inafiançável, imprescritível e sujeito à pena de reclusão. Nada mais correto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Propõe perdão mediante pagamento de multa. O racismo é inafiançável e a pena prevista é de reclusão, não cabendo extinção da punibilidade por pagamento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma punição apenas com advertência. A Constituição determina reclusão, o que exclui penas leves como advertência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma prescrição em 5 anos. Ao declarar o crime imprescritível, a CF afasta qualquer prazo prescricional.
PEGA ESSA DICA!
Decore o art. 5º, XLII: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei." Essa é a literalidade cobrada em provas.