Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FUNDATEC 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- qg485713
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Considerando a repercussão sobre o tema da adultização infantil, criou-se a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, a fim de:
- APermitir que crianças usem qualquer site sem controle, independentemente do teor do conteúdo apresenta.
- BTornar obrigatória a idade mínima de 8 anos para criar contas em redes sociais.
- CCriar perfis automáticos para crianças e adolescente nas redes sociais, a fim de minimizar a burocracia.
- DProteger crianças e adolescentes na internet, exigindo que plataformas impeçam o acesso a conteúdos impróprios e confirmem melhor a idade dos usuários.
- EDeterminar que o uso de internet por crianças pode ocorrer apenas em escolas, pois é um local com supervisão contínua.