Direitos da Nacionalidade e Elegibilidade
Gabarito: letra E. Joana, naturalizada brasileira com 22 anos, preenche os requisitos constitucionais para ser eleita deputada federal (nacionalidade brasileira, idade mínima de 21 anos). As demais alternativas incorrem em erros quanto à idade mínima, condição de naturalizado ou ausência de nacionalidade brasileira.
A questão exige o conhecimento das regras de elegibilidade (CF, art. 14, §3) e das restrições a brasileiros naturalizados (CF, art. 12, §3).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que nenhum dos três pode ser eleito prefeito. João (17 anos) não tem idade mínima (21). Joaquim (paraguaio) não tem nacionalidade brasileira. Contudo, Joana (22 anos, naturalizada) atende aos requisitos: nacionalidade brasileira e idade ≥21. Logo, a assertiva é falsa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato (CF, art. 12, §3, IV). Joana é naturalizada, portanto não pode ocupá-lo.
Art. 12, §3CF/88
Art. 12, §3º — "São privativos de brasileiro nato os cargos: … IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; …"
Alternativa C — ❌ Incorreta
Deputado federal exige nacionalidade brasileira (CF, art. 14, §3, I). Joaquim é paraguaio, não é brasileiro, logo inelegível.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Vereador exige idade mínima de 18 anos (CF, art. 14, §3, VI, d). João tem 17 anos, portanto não pode ser eleito.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Deputado federal exige nacionalidade brasileira (I) e idade mínima de 21 anos (VI, c). Joana é brasileira naturalizada e tem 22 anos. Não há restrição a naturalizados para esse cargo, exceto aqueles previstos no art. 12, §3º, que não o inclui. Logo, está apta a ser eleita.
Gabarito: letra E