Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FUNDATEC 2025
Direito Constitucional›Princípios Fundamentais da República
Código
qg485754
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Imbé - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Considerando as disposições da Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
AConstruir uma sociedade livre, justa e solidária.
BGarantir o desenvolvimento nacional.
CEstabelecer o pluralismo político.
DErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
EPromover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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GabaritoC — Estabelecer o pluralismo político.
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Objetivos Fundamentais da República
Gabarito: letra C. A questão exige conhecimento do art. 3º da Constituição Federal, que elenca os objetivos fundamentais da República. O pluralismo político, mencionado na alternativa C, é um dos fundamentos da República (art. 1º, V), não um objetivo. As demais alternativas correspondem exatamente aos incisos do art. 3º.
O art. 3º da CF dispõe:
Art. 3CF/88
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Já o pluralismo político está previsto no art. 1º, V, como fundamento:
Art. 1CF/88
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... V – o pluralismo político.
Alternativa A — ✅ Correta
Corresponde ao inciso I do art. 3º (construir uma sociedade livre, justa e solidária).
Alternativa B — ✅ Correta
Corresponde ao inciso II do art. 3º (garantir o desenvolvimento nacional).
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Afirma ser objetivo fundamental o “estabelecimento do pluralismo político”. O pluralismo político é, na verdade, um dos fundamentos da República (art. 1º, V) e não consta no rol do art. 3º. Portanto, é a exceção pedida pelo enunciado.
Alternativa D — ✅ Correta
Corresponde ao inciso III do art. 3º (erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais).
Alternativa E — ✅ Correta
Corresponde ao inciso IV do art. 3º (promover o bem de todos, sem preconceitos).
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde o instituto: o pluralismo político é um fundamento (art. 1º, V) e não um objetivo (art. 3º). Fique atento à classificação – fundamentos estão no art. 1º, objetivos no art. 3º, e princípios das relações internacionais no art. 4º.
MNEMÔNICO
CONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos
Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)