Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Acessibilidade — FUNDATEC 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Acessibilidade
- Código
- qg485821
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A Lei Brasileira de Inclusão garante às pessoas com deficiência:
- AAcessibilidade em espaços públicos e privados.
- BTer acompanhante obrigatório em todos os lugares.
- CViver obrigatoriamente em instituições fechadas.
- DExclusão de atividades físicas.
- EVeto ao acesso à educação regular.