Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg485833
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Considerando as disposições da Lei nº 64/1990, Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Imbé, assinale a alternativa correta.
- AA posse deverá ocorrer no prazo de 15 dias contados da publicação do ato de provimento.
- BAo Servidor que requerer será concedida licença-prêmio de três meses com todos os direitos de seu cargo, após cada decênio de efetivo exercício.
- CAo Servidor é proibido deixar de comparecer ao trabalho por qualquer causa.
- DAlém do vencimento-padrão fixado em Lei, poderão ser concedidas ao Servidor ajudas de custo.
- EÀ Servidora gestante ou à adotante será concedida, mediante exame médico, licença de cento e vinte dias, com o vencimento integral.