Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg485863
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
São direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição Federal, EXCETO:
- AIrredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- BDécimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
- CProibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
- DSeguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
- ERedução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.