Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FUNDATEC 2025
Direitos Humanos›Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
qg485882
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Imbé - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Considerando as disposições do Estatuto da Igualdade Racional do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
AA inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores do setor público, não se estendendo ao setor privado.
BDeverão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem à criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra.
CO Estado poderá promover, quando for oportuno, políticas que valorizem a cultura Hip-Hop em suas manifestações de canto do Rap, da instrumentação dos DJs, da dança do break dance e da pintura do grafite.
DSerão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase nas doenças geneticamente determinadas.
EOs negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que neles têm maior incidência, entre as quais não se encontra a doença falciforme.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — Serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino, com ênfase nas doenças geneticamente determinadas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul
Gabarito: letra D. A alternativa D está correta ao prever a instituição de políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra, com ênfase em doenças geneticamente determinadas, em consonância com as diretrizes do Estatuto da Igualdade Racial (nacional e estadual). As demais alternativas apresentam desvios em relação ao texto normativo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a inclusão do quesito raça será obrigatória em registros administrativos do setor público, excluindo o privado. O Estatuto Nacional (Lei 12.288/2010) prevê a coleta de informações sobre raça de forma facultativa e extensiva a ambos os setores, sendo a obrigatoriedade restrita a casos específicos. Além disso, a redação é muito restritiva.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Estabelece que "deverão ser priorizadas" iniciativas de criação de núcleos de estudos sobre saúde da população negra. Embora a criação de núcleos seja uma ação prevista, o verbo "priorizar" não corresponde à literalidade do Estatuto, que utiliza termos como "incentivar" ou "promover". O conteúdo de apoio (questão similar da FUNDATEC) indica que a criação de núcleos é um exemplo de iniciativa, mas não como uma obrigação de priorização.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o Estado "poderá promover, quando for oportuno" políticas de valorização da cultura Hip-Hop. O Estatuto prevê a promoção da cultura afro-brasileira, incluindo o Hip-Hop, de forma constante e não condicionada à oportunidade. O termo "poderá" revela uma discricionariedade que não corresponde ao dever estatal de fomento contínuo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está em conformidade com o Estatuto da Igualdade Racial, que determina a instituição de políticas públicas de incentivo à pesquisa sobre o processo saúde-doença da população negra, especialmente nas doenças geneticamente determinadas, como a doença falciforme. Essa previsão consta tanto no Estatuto Nacional quanto em legislações estaduais similares.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a doença falciforme não se encontra entre as doenças de maior incidência na população negra. Na verdade, a doença falciforme é uma doença genética que atinge predominantemente pessoas negras, sendo um dos focos das políticas de saúde previstas no Estatuto. Portanto, a exclusão feita pela alternativa é incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o conhecimento sobre a doença falciforme — o candidato pode confundir e achar que não é uma doença com maior incidência na população negra, mas o Estatuto a inclui expressamente entre as prioridades.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)