Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg485883
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Considerando as disposições da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANenhum servidor poderá ser diretor ou integrar conselho de empresas fornecedoras ou prestadoras de serviços ou que realizem qualquer modalidade de contrato com o Estado, sob pena de demissão do serviço público.
- BA Assembleia Legislativa e as Câmaras Municipais, no âmbito de suas competências, poderão promover consultas referendárias e plebiscitárias sobre atos, autorizações ou concessões do Poder Executivo e sobre matéria legislativa sancionada ou vetada.
- CPodem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão o Defensor Público-Geral do Estado.
- DA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.
- ECompete ao Estado legislar, privativamente, sobre a utilização das áreas de recreação e lazer, e sobre a demarcação dos locais destinados ao repouso, à pesca profissional ou amadora, e ao desporto em geral, nas praias de mar, lagoas e rio.