Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Imbé (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg485884
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Considerando as disposições do Código de Posturas do Município de Imbé/RS, Lei Municipal nº 421/199), assinale a alternativa correta.
- AÉ vedada a atribuição de nomes estrangeiros a logradouros no município de Imbé.
- BO alvará de licença não será exigido quando o estabelecimento estiver localizado no recinto de outro já munido de alvará.
- CO horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais é livre, respeitados o sossego e o decoro públicos.
- DA instalação e o funcionamento de cafés, bares, restaurantes, botequins, mercadinhos e congêneres independem de prévia licença da Municipalidade.
- EÉ permitido ao vendedor ambulante transitar pelos passeios, conduzindo cestos ou outros volumes grandes.