Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2025
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
qg485899
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Lajeado - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Sobre o Capítulo VIII - Dos Índios, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.( ) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse precária, sendo que as riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes são de usufruto do Governo Federal.( ) É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV-F- V.
BV - V- V.
CV-V- F.
DF- V– V.
EF-F-F.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — V-F- V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Direitos dos Índios (Art. 231 da CF)
Gabarito: alternativa A (V-F-V). A primeira e a terceira assertivas reproduzem fielmente o caput e o §5º do art. 231 da Constituição Federal; a segunda assertiva é falsa porque troca a posse permanente por precária e atribui o usufruto ao Governo Federal, contrariando o §2º do mesmo artigo.
A questão cobra o texto literal do art. 231 da CF, que trata dos direitos dos índios. Vamos analisar cada assertiva para depois verificar as combinações das alternativas.
1ª assertiva — ✅ Verdadeira
Reproduz integralmente o caput do art. 231:
Art. 231CF/88
Art. 231 — "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."
2ª assertiva — ❌ Falsa
O §2º do art. 231 estabelece regime diverso:
Constituição Federal:
§ 2º — "As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes."
A assertiva erra ao afirmar "posse precária" e "usufruto do Governo Federal". A posse é permanente e o usufruto é exclusivo dos índios. Essa é a pegadinha clássica da banca.
3ª assertiva — ✅ Verdadeira
Corresponde literalmente ao §5º do art. 231:
Constituição Federal:
§ 5º — "É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, 'ad referendum' do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco."
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "posse permanente" por "posse precária" e "usufruto exclusivo dos índios" por "usufruto do Governo Federal". Confira sempre o §2º do art. 231 para não cair nessa inversão clássica.
Assertiva
Art. 231 CF
Classificação
Motivo
1ª
caput
Verdadeira
Reproduz fielmente o texto constitucional.
2ª
§2º
Falsa
Troca "posse permanente" por "posse precária" e "usufruto exclusivo dos índios" por "usufruto do Governo Federal".
3ª
§5º
Verdadeira
Reproduz fielmente o texto constitucional.
Análise das alternativas
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO (V-F-V)
Corresponde exatamente ao resultado: 1ª verdadeira, 2ª falsa, 3ª verdadeira.
Alternativa B — ❌ Incorreta (V-V-V)
Erra ao considerar a 2ª assertiva como verdadeira, quando ela é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta (V-V-F)
Erra ao considerar a 2ª assertiva verdadeira e a 3ª falsa, sendo que a 3ª é verdadeira.
Alternativa D — ❌ Incorreta (F-V-V)
Erra ao considerar a 1ª assertiva falsa, quando ela é verdadeira.
Alternativa E — ❌ Incorreta (F-F-F)
Erra ao considerar todas falsas, sendo que a 1ª e a 3ª são verdadeiras.