Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2025
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg485901
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCEТО:
- ADisparidade na forma de participação no custeio.
- BUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
- CIrredutibilidade do valor dos benefícios.
- DSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- EUniversalidade da cobertura e do atendimento.