Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2025
Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg485931
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, as leis complementares do Estado serão aprovadas:
- APor um terço dos Deputados.
- BPela maioria absoluta dos Deputados.
- CPela sanção do Governador.
- DPelo Presidente da Assembleia Legislativa.
- EPelo voto do líder de Governo.