Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2025
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
qg485933
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Lajeado - RS
Ano
2025
Nível
Médio
No que diz respeito às previsões em relação à cultura, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.( ) É obrigatório aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.( ) Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV - F- V.
BV - V - F.
CF- V- V.
DF- V- F.
EF-F- V.
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GabaritoA — V - F- V.
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Cultura na Constituição Federal
Gabarito: letra A. A primeira e a terceira afirmativas estão corretas (CF, art. 215, §1º e art. 216, caput). A segunda afirmativa é falsa porque o art. 216, §6º da CF trata-se de mera faculdade — e não de obrigação — para Estados e DF vincularem receita a fundo de cultura. A sequência V-F-V corresponde exatamente à alternativa A.
A banca testa o conhecimento literal dos dispositivos constitucionais sobre cultura, com destaque para a pegadinha no §6º do art. 216. Vejamos cada afirmativa:
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca “facultado” por “obrigatório” na segunda afirmativa. O art. 216, §6º usa expressamente o verbo “facultado”, revelando uma opção do ente federativo — jamais uma imposição. Nas provas, fique atento a palavras como “deverá”, “obrigatório” ou “vinculado” quando a Constituição diz “facultado” ou “poderá”.
Afirmativa
Dispositivo
V/F
1ª – O Estado protegerá manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras
Art. 215, §1º
V
2ª – É obrigatório vincular até 0,5% da receita tributária líquida a fundo de cultura
Art. 216, §6º (facultativo)
F
3ª – Patrimônio cultural = bens materiais e imateriais dos grupos formadores da sociedade
Art. 216, caput
V
1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
O texto constitucional é inequívoco:
Art. 215, §1CF/88
“O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.”
A redação corresponde exatamente ao enunciado. Portanto, a afirmativa é verdadeira.
2ª afirmativa — ❌ Falsa
Aqui está o erro deliberado. A Constituição não impõe obrigação, mas sim uma faculdade:
Art. 216, §6CF/88
“É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais (...)”
O verbo “facultado” indica permissão, não dever. Logo, a afirmativa ao dizer “obrigatório” é falsa. A banca inverte o sentido da norma, e o candidato desatento pode confundir com a vinculação obrigatória em educação (art. 212).
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
O conceito de patrimônio cultural está no caput do art. 216:
Art. 216CF/88
“Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.”
A afirmativa capta a essência do dispositivo: abrange bens materiais e imateriais e destaca a referência à identidade e memória dos grupos formadores. Está correta.
Conclusão: Verdadeiras: 1ª e 3ª. Falsa: 2ª. Ordem V-F-V. A única alternativa que apresenta essa sequência é a letra A.