Financiamento da Educação na Constituição Federal (Art. 212)
Gabarito: letra A. O art. 212 da Constituição Federal determina que a União aplicará anualmente nunca menos de dezoito por cento (18%) e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento (25%) no mínimo da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Portanto, a alternativa A preenche corretamente as lacunas.
Art. 212CF/88
"A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino."
A mesma regra é reproduzida no art. 69 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), que também consta no contexto da questão.
Ente federativo | Percentual mínimo (art. 212 CF) |
|---|
União | 18% |
Estados, DF e Municípios | 25% |
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Os percentuais coincidem exatamente com o texto constitucional: União 18%, Estados/DF/Municípios 25%.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A União deve aplicar 18%, e não 20%. O percentual de 25% para os demais entes está correto, mas o erro no primeiro número invalida a alternativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Ambos os percentuais estão incorretos: a União aplica 18% (não 25%), e os Estados/DF/Municípios aplicam 25% (não 30%).
Alternativa D — ❌ Incorreta
A União aplica 18% (não 25%), e os Estados/DF/Municípios aplicam 25% (não 35%).
Alternativa E — ❌ Incorreta
A União aplica 18% (não 35%), e os Estados/DF/Municípios aplicam 25% (não 40%).
Gabarito: letra A.