Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2025
Direito Constitucional›Direitos Sociais
Código
qg485936
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Lajeado - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Sobre a ordem social, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, on F, se falsas.( ) Tem como base o primado do trabalho.( ) Tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.( ) O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, sem a participação da sociedade nos processos de formulação, em nenhuma hipótese.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
AV- F- V.
BV - V– F.
CV - F- F.
DF- V- V.
EF-F- V.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — V - V– F.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ordem Social
Gabarito: letra B. A sequência correta é V – V – F. As duas primeiras assertivas reproduzem o caput do art. 193 da Constituição Federal, que estabelece a base (primado do trabalho) e o objetivo (bem-estar e justiça sociais) da ordem social. A terceira é falsa porque o parágrafo único do mesmo artigo assegura a participação da sociedade no planejamento das políticas sociais, ao contrário do que afirma.
Art. 193CF/88
"A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais."
Parágrafo único: "O Estado exercerá a função de planejamento das políticas sociais, assegurada, na forma da lei, a participação da sociedade nos processos de formulação, de monitoramento, de controle e de avaliação dessas políticas."
Análise das alternativas
A questão apresenta três assertivas e pede a ordem V/F correspondente. Vejamos cada alternativa:
Assertiva 1 (V): a ordem social tem como base o primado do trabalho (art. 193, caput).
Assertiva 2 (V): o objetivo é o bem-estar e a justiça sociais (mesmo dispositivo).
Assertiva 3 (F): o planejamento das políticas sociais deve contar com participação da sociedade (art. 193, parágrafo único); a assertiva nega essa participação, logo é falsa.
Portanto, a sequência correta é V – V – F.
Ordem social (art. 193)
1Base
Primado do trabalho
2Objetivo
Bem-estar social
Justiça social
3Planejamento das políticas sociais
Função do Estado
Participação da sociedade
Formulação
Monitoramento
Controle
Avaliação
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta (V-F-V)
Afirma que a segunda assertiva é falsa e a terceira é verdadeira. A segunda é verdadeira (bem-estar e justiça sociais) e a terceira é falsa (a participação é garantida). Erro duplo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Apresenta a sequência exata: V – V – F, conforme o art. 193 da CF.
Alternativa C — ❌ Incorreta (V-F-F)
Erra ao considerar a segunda assertiva como falsa, quando ela é verdadeira.
Alternativa D — ❌ Incorreta (F-V-V)
Erra ao considerar a primeira assertiva como falsa (primado do trabalho é base) e a terceira como verdadeira (participação é obrigatória).
Alternativa E — ❌ Incorreta (F-F-V)
Erra ao considerar as duas primeiras como falsas e a terceira como verdadeira. Todas as três são invertidas em relação ao texto constitucional.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o sentido do parágrafo único do art. 193: em vez de afirmar a participação da sociedade, nega-a. O candidato que não conhece a letra da lei pode cair no erro de achar que o planejamento é exclusivo do Estado. Memorize: a participação social é assegurada na formulação, monitoramento, controle e avaliação.