Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNDATEC 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg485962
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Uma escola pública pretende retirar do seu projeto pedagógico qualquer menção à Educação Especial, alegando que essa responsabilidade deve ser exclusivamente das escolas especializadas. Com base na Lei Federal nº 7.853/1989, que institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, a decisão da escola:
- AEstá juridicamente amparada, desde que existam escolas especiais conveniadas que possam absorver a demanda dos estudantes com deficiência.
- BPode ser adotada se a escola não contar com profissionais capacitados na área de Educação Especial, desde que documente essa limitação em seu regimento.
- CÉ justificável quando a escola se localiza em áreas com baixa densidade populacional e não possui histórico de matrículas de estudantes com deficiência.
- DPode ser excepcionalmente permitida mediante autorização da Secretaria de Educação, desde que haja previsão em norma municipal ou estadual.
- EEstá incorreta, pois a Educação Especial deve estar integrada ao sistema educacional como modalidade educativa, com organização e estrutura próprias.