Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg485973
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Lajeado - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A legislação referida descreve como objetivo da política penitenciária do Estado a:
- APunição pelo crime cometido, apenas.
- BReintegração social das pessoas presas.
- CRestrição do acesso à educação.
- DSegregação permanente do infrator.
- EIntrodução de trabalho forçado aos apenados.