Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.402 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marau (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLei nº 1.402 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marau (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg486020
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Marau - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
A partir do Estatuto do Servidor Público de Marau/RS, Lei nº 1.402/1990, assinale a alternativa INCORRETA em relação ao serviço extraordinário.
- AO serviço extraordinário terá acréscimo de cinquenta por cento em relação à hora normal.
- BO exercício em cargo de comissão não está sujeito à remuneração por serviço extraordinário.
- CO exercício em função gratificada não está sujeito à remuneração por serviço extraordinário
- DA prestação de serviço extraordinário só poderá ocorrer por expressa determinação de autoridade competente.
- EEm nenhuma hipótese, o serviço extraordinário poderá exceder duas horas diárias.