Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marau (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Marau (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg486056
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Marau - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
Conforme prevê o Código de Posturas do Município de Marau/RS, Lei nº 3.322/2002, as multas serão aplicadas quando:I. As obras forem executadas em desacordo com o projeto aprovado e licenciado ou com a licença fornecida.II. O prédio for ocupado sem que a Prefeitura tenha fornecido a respectiva Carta de Habilitação.III. Não for obedecido o embargo imposto pela autoridade competente.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.