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Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Marau (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025

Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Marau (Rio Grande do Sul)
Código
qg486078
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Marau - RS
Ano
2025
Nível
Médio
Com base na Lei Orgânica do Município de Marau/RS, o vice-prefeito, além da responsabilidade de substituto e sucessor do prefeito, cumprirá as seguintes atribuições, EXCETO:
  1. AExercer, mediante designação, cargo de secretário de governo.
  2. BCoordenar a execução de convênios e consórcios intermunicipais.
  3. CAtuar junto aos conselhos municipais, intermediando a participação da sociedade junto ao governo.
  4. DReferendar os atos e decretos do prefeito e expedir instruções para execução das leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos das secretarias.
  5. EAuxiliar diretamente o prefeito na execução de programas governamentais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Referendar os atos e decretos do prefeito e expedir instruções para execução das leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos das secretarias.

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