Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Direito à Educação — FUNDATEC 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Direito à Educação
- Código
- qg486089
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Marau - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação aos direitos dessa população?
- AÉ responsável pela educação e saúde das pessoas com deficiência, sem incluir outros direitos.
- BTem a obrigação de atender exclusivamente a demandas de educação, sendo desnecessário o cumprimento de outras ações voltadas ao bem-estar da pessoa com deficiência.
- CLimita-se a tratamento prioritário apenas à educação e à saúde, não abrangendo outros direitos fundamentais.
- DDeve garantir os direitos das pessoas com deficiência apenas nas esferas de saúde e previdência social, sem interferir em outras áreas.
- EDeve assegurar todos os direitos básicos das pessoas com deficiência, como acesso à saúde, educação, trabalho e lazer, com tratamento prioritário e adequado.