Questão de Legislação Municipal — Lei nº 5.976 de 2022 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Marau (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025
Legislação MunicipalLei nº 5.976 de 2022 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Marau (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg486103
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Marau - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Marau/RS, Lei nº 5.976/2022, sobre os níveis de habilitação, é correto afirmar que:
- AO Nível “A” é destinado a profissionais com formação superior em curso de licenciatura, sem vínculo com a Educação Infantil ou Ensino Fundamental.
- BO Nível “B” é destinado a profissionais com formação superior em curso de licenciatura para Educação Infantil e/ou séries iniciais do Ensino Fundamental, ou ainda em Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação do campo.
- CO Nível “C” corresponde a profissionais que possuem apenas o Ensino Médio e estão ocupando cargos de carreira de professor em extinção.
- DO Nível “D” abrange os profissionais com doutorado em área não relacionada com a educação, desde que possuam formação em Ensino Superior.
- EA mudança de nível entre as habilitações não altera a retribuição pecuniária do profissional, mantendo-se o valor do nível anterior.