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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marau (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2025

Legislação MunicipalLegislação do Município de Marau (Rio Grande do Sul)
Código
qg486120
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Marau - RS
Ano
2025
Nível
Superior
Com base no Código de Posturas de Marau/RS, analise as assertivas a seguir sobre o licenciamento da construção:I. Será concedido mediante requerimento que solicite licenciamento da edificação e seja assinado pelo proprietário.II. Será concedido mediante apresentação de projeto aprovado.III. O alvará deverá ser fornecido ao interessado após satisfeitas as exigências, dentro do prazo de 30 dias úteis.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas I e II.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas I e II.

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