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Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2025

Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Código
qg486150
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Montenegro - RS
Ano
2025
Nível
Superior
O Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, afirma a ___________________que é tida como toda a toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. Ainda, define como ___________________ assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e a os demais segmentos sociais. E caracteriza como __________________ toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
  1. Adesigualdade de gênero e raça - discriminação racial ou étnico-racial - desigualdade racial
  2. Bdiscriminação racial ou étnico-racial - desigualdade racial - desigualdade de gênero e raça
  3. Cdesigualdade racial - desigualdade de gênero e raça - discriminação racial ou étnico-racial
  4. Ddesigualdade racial - discriminação racial ou étnico-racial - desigualdade de gênero e raça
  5. Edesigualdade de gênero e raça - desigualdade racial - discriminação racial ou étnico-racial
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GabaritoC — desigualdade racial - desigualdade de gênero e raça - discriminação racial ou étnico-racial

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Estatuto da Igualdade Racial — Definições (Lei 12.288/2010)

Gabarito: letra C. O art. 1º, parágrafo único, da Lei 12.288/2010 define os três conceitos na seguinte ordem: (II) desigualdade racial → (III) desigualdade de gênero e raça → (I) discriminação racial ou étnico-racial. A alternativa C é a única que respeita essa sequência.

A questão cobra a literalidade do Estatuto. Vejamos cada definição:

Art. 1, IILei-12288

II — desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;

III — desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;

I — discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

Agora, analisando cada alternativa:

  1. 1Desigualdade racialII
  2. 2Desigualdade de gênero e raçaIII
  3. 3Discriminação racial ou étnico-racialI
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inverte a primeira e a terceira definições: coloca "desigualdade de gênero e raça" no primeiro espaço (que é de "desigualdade racial") e "discriminação racial" no terceiro (que é de "desigualdade de gênero e raça").

Alternativa B — ❌ Incorreta

Troca a ordem: começa com "discriminação racial" (que é a terceira) e termina com "desigualdade de gênero e raça" (que é a segunda).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência exata: desigualdade racial → desigualdade de gênero e raça → discriminação racial ou étnico-racial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Coloca "discriminação racial" no segundo espaço; o correto é "desigualdade de gênero e raça".

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inicia com "desigualdade de gênero e raça" e termina com "discriminação racial"; deveria ser o contrário no primeiro e terceiro.

NÃO CAIA NESSA!

A banca aposta na troca entre "desigualdade racial" e "desigualdade de gênero e raça" e na inversão com "discriminação racial ou étnico-racial". Memorize a sequência: a definição mais geral (desigualdade racial) vem primeiro, depois a específica de gênero e raça, e por fim a mais grave (discriminação). Leia os incisos com atenção.

Gabarito: letra C.

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