Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg486221
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Nova Alvorada - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, os membros das comunidades remanescentes de quilombos têm direito a incentivos específicos para garantir o acesso à saúde. Esses incentivos incluem:
- AApenas a construção de hospitais nas comunidades.
- BIsenção de impostos sobre medicamentos.
- CAtendimento médico exclusivo por profissionais quilombolas.
- DCriação de um sistema de saúde próprio, fora do SUS.
- EMelhorias nas condições ambientais, saneamento básico, segurança alimentar e atenção integral à saúde.