Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2025
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qg486222
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Nova Alvorada - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
Pamela, estudante de Direito, estava preparando uma apresentação sobre a Lei Maria da Penha. Após estudar a legislação e seus fundamentos, ela concluiu que o principal objetivo da norma é:
- ACoibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com base em princípios constitucionais.
- BReconciliar o agressor e a vítima, evitando medidas judiciais.
- CPunir os agressores por seus crimes, sem prever medidas de proteção ou assistência à vítima.
- DProteger apenas mulheres casadas, não abrangendo outras formas de relação familiar.
- EGarantir igualdade de gênero no mercado de trabalho, especialmente em cargos de liderança.