Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2025
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qg486224
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Nova Alvorada - RS
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
Luana recebeu uma mensagem dizendo que, segundo os registros do sistema de saúde, ela havia fumado muitos cigarros naquele mês e, por isso, uma consulta havia sido agendada. Surpresa, ela foi até a Secretaria da Saúde para entender como esse dado havia sido registrado. Chegando lá, o atendente Peterson informou que essa informação era confidencial e que ela não tinha direito de acesso, a não ser que pagasse uma guia no valor de R$ 1.000,00. Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atitude do atendente Peterson está:
- ACerta, pois os dados são sigilosos e só podem ser acessados por autoridades da saúde.
- BCerta, já que é permitido ao funcionário cobrar um valor simbólico para liberar informações pessoais protegidas.
- CCerta, porque os dados de saúde são de uso interno e não podem ser informados aos cidadãos.
- DErrada, pois Luana só poderia ter acesso a essa informação por meio judicial.
- EErrada, pois qualquer pessoa tem direito de acessar informações sobre si mesma, sem pagar nada.